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Divulgação

Declaração de Haia

Adotada e proclamada
pelos fundadores da Organização das Normas Digitais (Digital Standards Organization)
em Haia, 21 de Maio de 2008.
 
 

Quando, há quase 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu na lei internacional estes direitos e liberdades:

  • Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7).
  • A livre circulação dentro das fronteiras de cada nação (Artigo 13.1).
  • O direito de participar no governo (Artigo 21.1).
  • O direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2).
     

Quando estes direitos e liberdades são hoje aceites por todos os governos democráticos e acolhidos nas constituições da maioria das nações;

 Considerando que todos os países se movem, a ritmos diferentes e de pontos de partida diferentes, para uma sociedade na qual a participação completa e efectiva no governo e na sociedade, e no acesso a serviços, educação e oportunidades públicas, estão crescentemente dependentes do acesso a comunicações electrónicas;
 
 Considerando, mais especificamente, que:
  • Informação governamental, serviços e recursos são crescentemente providenciados virtualmente em vez de fisicamente;
  • As liberdades de expressão e associação são crescentemente exercidas em linha, em vez de presencialmente;
  • A Internet e a Teia mundial providenciam uma via sem precedentes para a igualdade na educação e oportunidade para todas as pessoas de todo o mundo;

Considerando que os benefícios da Internet podem apenas ser garantidos, e os nossos direitos humanos duramente conquistados apenas podem ser preservados na transição para uma sociedade digital, assegurando igualdade e baixo preço no acesso à Internet, se a abertura da Internet também for preservada;

Considerando o papel único que normas digitais livres e abertas podem tomar para assegurar este resultado ao fomentar a concorrência e a inovação, baixando custos e aumentando a escolha;

Considerando que governos, através do exemplo e dos concursos públicos, são especialmente capazes de assegurar que todas as pessoas obtém os benefícios que normas digitais livres e abertas podem providenciar;

Considerando que estes benefícios são de particular importância para as pessoas do mundo com desvantagens económicas, sociais e geográficas;

Considerando que existe consenso crescente nos atributos de uma norma digital livre e aberta;
 
Apelamos a todos os governos para que:
  • Apenas realizem concursos públicos de tecnologias da informação que implementem normas digitais livres e abertas;
  • Apresentem serviços de e-government baseados exclusivamente em normas digitais livres e abertas;
  • Utilizem apenas normas digitais livres e abertas nas suas próprias actividades.
     
 
 
 
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