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Declaração de Haia
Adoptada e proclamada
pelos fundadores da Organização das Normas Digitais (Digital Standards Organization)
em Haia, 21 de Maio de 2008.
Quando há quase 60 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu na lei internacional estes direitos e liberdades:
- Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7).
- A livre circulação dentro das fronteiras de cada nação (Artigo 13.1).
- O direito de participar no governo (Artigo 21.1).
- O direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2).
Quando estes direitos e liberdades são hoje aceites por todos os governos democráticos e acolhidos nas constituições da maioria das nações;
Considerando que todos os países se movem, a ritmos diferentes e de pontos de partida diferentes, para uma sociedade na qual a participação completa e efectiva no governo e na sociedade, e no acesso a serviços, educação e oportunidades públicas, estão crescentemente dependentes do acesso a comunicações electrónicas;
Considerando, mais especificamente, que:
- Informação governamental, serviços e recursos são crescentemente providenciados virtualmente em vez de fisicamente;
- As liberdades de expressão e associação são crescentemente exercidas em linha, em vez de presencialmente;
- A Internet e a Teia mundial providenciam uma via sem precedentes para a igualdade na educação e oportunidade para todas as pessoas de todo o mundo;
Considerando que os benefícios da Internet podem apenas ser garantidos, e os nossos direitos humanos duramente conquistados apenas podem ser preservados na transição para uma sociedade digital, assegurando igualdade e baixo preço no acesso à Internet, se a abertura da Internet também for preservada;
Considerando o papel único que
normas digitais livres e abertas podem tomar para assegurar este resultado ao fomentar a concorrência e a inovação, baixando custos e aumentando a escolha;
Considerando que governos, através do exemplo e dos concursos públicos, são especialmente capazes de assegurar que todas as pessoas obtém os benefícios que normas digitais livres e abertas podem providenciar;
Considerando que estes benefícios são de particular importância para as pessoas do mundo com desvantagens económicas, sociais e geográficas;
Considerando que existe consenso crescente nos atributos de uma norma digital livre e aberta;
Apelamos a todos os governos para que:
- Apenas realizem concursos públicos de tecnologias da informação que implementem normas digitais livres e abertas;
- Apresentem serviços de e-government baseados exclusivamente em normas digitais livres e abertas;
- Utilizem apenas normas digitais livres e abertas nas suas próprias actividades.
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